O ministro Alexandre de Moraes convocou a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar, nesta segunda-feira (2), sua decisão de suspender o funcionamento do X (anteriormente conhecido como Twitter). A sessão será virtual, iniciando à 0h e com duração de 24 horas. A turma é composta por Moraes, além dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Interlocutores acreditam que a decisão de Moraes poderá ser referendada de forma unânime pelos integrantes da turma, que é presidida pelo próprio Moraes. No entanto, há uma expectativa de que a decisão possa ser submetida ao plenário do STF, já que pelo menos cinco dos 11 ministros da corte consideram que uma determinação dessa magnitude deve passar pelo crivo do colegiado. Isso tem o objetivo de proteger a instituição e o próprio Moraes de possíveis acusações de abuso de poder, além de conferir maior segurança jurídica à decisão.
Um ministro do STF revelou à Folha de S.Paulo que acredita que a maioria da corte está inclinada a concordar com a suspensão do X, o que deve levar à confirmação da medida. Quatro ministros já indicaram internamente seu apoio à ordem, enquanto pelo menos um manifestou discordância.
Segundo auxiliares dos ministros, ao decidir levar o caso à turma, Moraes evita a necessidade de incluir o tema na pauta do plenário, já que a decisão terá passado pela avaliação de um colegiado. Isso proporcionaria maior segurança à medida e afastaria possíveis críticas ao ministro. Portanto, submeter a suspensão ao julgamento dos demais magistrados seria opcional.
Na última sexta-feira (30), Moraes determinou a “derrubada imediata, completa e integral” do X. A rede social começou a ser removida do ar no Brasil de forma gradual, e, no sábado (31), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que notificou todos os provedores de internet sobre a ordem. As prestadoras têm até cinco dias para implementar as medidas tecnológicas necessárias para impedir o acesso ao X, embora a rede já estivesse bloqueada pelas principais operadoras.
Na sexta-feira, Moraes também revisou sua decisão sobre lojas virtuais e acesso via VPN (rede virtual privada). Inicialmente, o ministro havia ordenado que Apple e Google bloqueassem o aplicativo para usuários de seus sistemas operacionais e removesse o aplicativo das lojas virtuais. No entanto, essa parte da decisão foi posteriormente cancelada. Moraes também recuou na determinação de que provedores de internet bloqueassem o acesso ao X via VPN.
Apesar dessas alterações, o ministro manteve um trecho controverso de sua ordem que estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que tentarem acessar o X através de métodos como VPN, além de outras sanções civis e criminais. Essa medida foi considerada desproporcional por especialistas.
Neste sábado (31), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com um pedido de revisão ou esclarecimento no STF sobre a multa, alegando que a aplicação de sanções de forma genérica e abstrata pode ser desarrazoada e atingir um número indeterminado de pessoas não diretamente envolvidas no processo.
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