A Justiça determinou, na última segunda-feira (25), a suspensão imediata das atividades de instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, localizado na serra dos municípios de Uibaí e Ibipeba, na Bahia. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual, que apontou falhas graves nos estudos ambientais apresentados pelo projeto. 

Segundo o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação, os estudos omitiram impactos sobre comunidades tradicionais, fauna, flora e o patrimônio espeleológico e arqueológico da região.

Além de interromper as obras, a Justiça suspendeu a Licença de Instalação (LI) concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), exigindo a revisão do processo de licenciamento ambiental para adequação às normas legais. Também foi determinada a paralisação imediata de qualquer atividade de desmatamento, com a suspensão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa. Essas medidas buscam evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades locais.

O promotor destacou que o empreendimento foi erroneamente classificado como de médio potencial poluidor, quando deveria ser de alto impacto. Além disso, não foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), obrigatório para empreendimentos dessa magnitude. 

Ele também apontou que a autorização para desmatamento foi concedida sem a aprovação prévia da alocação de uma reserva legal no imóvel rural onde o complexo está sendo instalado. A decisão judicial reforça a importância de um rigor maior no processo de licenciamento ambiental para garantir a sustentabilidade do projeto.

Jacobina Notícias - O seu portal de informações / Foto: Elastri Engenharia