O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional têm intensificado os debates a respeito da normatização das agências reguladoras, como é o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A questão tem ganhado espaço dentro do Executivo depois dos estragos causados pelas fortes chuvas e pelos ventos de mais de 100 km/h que atingiram São Paulo e deixaram mais de 2,1 milhões de pessoas sem luz.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou os mandatos das agências reguladoras e a condução do apagão pela Aneel. “Eu não concordo com mandato. Se tiver que ter mandato, eu concordo plenamente com o governo. Sabe por que eu não concordo com mandato? Porque autonomia todos já têm”, disse.
O gerenciamento da Aneel também tem sido criticado por parte dos membros do Congresso Nacional. Fontes ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendem uma mudança na normatização das agências reguladoras e que propostas a respeito do tema entrem em discussão logo após o segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro.
Lira tem contado a interlocutores que uma mudança nas agências reguladoras não pode ocorrer de forma precipitada ou no calor do momento. O líder alagoano tem defendido um diálogo com os membros do Executivo para alterar a normatização, e não se restringirem apenas ao setor de energia.
A Aneel, por exemplo, é responsável por fiscalizar e regular a produção, transmissão e a distribuição de energia elétrica. A diretoria da agência é indicada pelo presidente da República e possui mandatos fixos de cinco anos.
No entanto, há questionamentos dentro do Congresso Nacional a respeito da autonomia das agências reguladoras, em que congressistas defendem que esses órgãos são comandados por integrantes das empresas fiscalizadas, o que seria uma autorregulamentação.
Apesar de todo o debate em torno das agências, ainda não há uma proposta definida para alteração dos órgãos. O tema deverá ser consolidado apenas em novembro.
Fiscalização da Aneel
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel. O Metrópoles conversou com fontes ligadas ao setor de energia que informaram que a apuração foi solicitada depois que a agência reguladora descumpriu o prazo de diferentes normas do governo federal, como datas de medidas provisórias.
A Aneel, por sua vez, indicou que tem investigado as possíveis falhas que causaram o último apagão em São Paulo. O Metrópoles apurou que, caso haja irregularidades em cláusulas contratuais, a Enel pode perder a concessão de fornecimento de energia na Grande São Paulo.
Fonte: Metrópoles / Foto: Hugo Barreto