A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subsessão Jacobina, por meio de seu presidente Alisson Carvalho Fontes de Lima, enviou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos sobre a paralisação das atividades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II), em Jacobina. A entidade questiona a justificativa apresentada pela Prefeitura de Jacobina, que alega falta de repasse do governo federal como motivo para a interrupção dos pagamentos aos servidores responsáveis pelos CAPS II (reportagem aqui).
A interrupção das atividades dos CAPS II em Jacobina tem gerado preocupação na comunidade, pois os pacientes atendidos nessas unidades enfrentam transtornos mentais e dependência química. O tratamento adequado oferecido pelos CAPS é fundamental para a qualidade de vida e o bem-estar dessas pessoas. No entanto, devido à falta de recursos, os pacientes estão sendo privados do atendimento necessário, o que agrava sua condição e compromete sua reintegração social.
O ofício da OAB, obtido pelo Jacobina Notícias, solicita ao Ministério da Saúde informações claras e precisas sobre a extensão e o motivo do atraso nos repasses da União para o município de Jacobina. Além disso, a entidade pede a adoção de medidas urgentes para regularizar a situação e garantir a retomada imediata dos serviços prestados pelos CAPS.
A OAB destaca a importância de obter esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses e reafirma que está acompanhando de perto os desdobramentos dessa situação preocupante. A desassistência das pessoas atendidas pelos CAPS em Jacobina configura uma violação grave de seus direitos fundamentais à saúde e ao tratamento adequado.
Diante desse cenário, a OAB solicita prontidão e medidas imediatas por parte do Ministério da Saúde para regularizar a situação, restabelecer os repasses e normalizar o atendimento médico nos CAPS de Jacobina. A entidade reafirma seu compromisso em defesa dos direitos dos cidadãos e ressalta a importância de garantir o acesso adequado aos serviços de saúde mental na cidade.
A população de Jacobina espera que o Ministério da Saúde atue de forma diligente e rápida para resolver esse problema, assegurando que os CAPS voltem a funcionar plenamente e que os pacientes recebam o tratamento adequado para suas condições de saúde mental. O restabelecimento dos repasses é essencial para que a cidade possa garantir o bem-estar e a reintegração social daqueles que dependem desses serviços tão necessários.
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