O governo anunciou na tarde desta segunda-feira que vai enviar ao Congresso o Renda Cidadã, programa substituto do Bolsa Família, dentro da PEC Emergencial, em tramitação no Senado.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa de renda mínima do governo respeitará o teto de gastos. “O Brasil está voltando aos trilhos e é um país sério, que respeita os limites fiscais”, disse em breve entrevista coletiva em frente ao Palácio do Planalto, após o encontro entre líderes que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro. A reunião deve continuar nesta tarde.
Para financiar o Renda Cidadã, o governo federal e os demais entes poderão usar a sobra de recursos direcionados a quitar precatórios para patrocinar o programa de renda mínima.
Segundo o senador Márcio Bittar, responsável pela relatoria da PEC Emergencial, será possível usar o limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatório, e o que sobra desse montande, no limite de 55 bilhões de reais, vai para patrocinar o Renda Cidadã, que também terá a disposição o orçamento já existente do Bolsa Familia. Além disso, segundo ele, há a proposta de usar até 5% de recursos novos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
E a reforma tributária?
A intenção da equipe econômica era anunciar também nessa oportunidade a segunda parte da reforma tributária, mas não houve acordo entre os líderes em reunião nesta manhã e, por isso, não haverá criação de um novo imposto. Pelo menos por ora.
Segundo Guedes, a ideia da segunda fase da proposta, que acabou ficando para depois, é substituir impostos e não criar um novo. Esse arranjo é defendido pelo ministro para que seja possível desonerar a folha de pagamentos de trabalhadores de baixa renda, uma promessa que Bolsonaro teria feito ao setor de serviços, que teria um aumento de carga tributária muito maior que outros setores com a reforma.
Guedes defende desde o início um tributo sobre transações digitais, que lembra a extinta CPMF, que acabou em 2007 e incidia sobre o cheque. Além da criação do imposto, essa fase da proposta trazia o aumento do limite de isenção do imposto de renda da pessoa física.
O ministro disse hoje que essa parte da reforma está sendo finalizada e voltou a dizer que “agora é a política que dá o timing”.
A primeira parte da reforma tributária, que já tramita no Congresso, contempla a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Exame