O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou o projeto de lei que cria crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física. O governo já havia disponibilizado acesso a financiamento para micro, pequenos e empresários individuais. A sanção da lei foi publicada na edição desta sexta-feira (21/8) do Diário Oficial da União (DOU).
A linha de crédito criada para socorrer os profissionais atingidos pelos efeitos da pandemia terá juros de 5% ao ano, acrescida da taxa Selic. O prazo para quitar o empréstimo será de 36 meses, com até oito meses de carência, com juros capitalizados — ou seja, juros sobre juros.
Cada profissional poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento que consta na última Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 100 mil por pessoa.
O texto traz alguns vetos, mas todos se referem a dispositivos que já constam em projetos de lei sancionados nessa quinta-feira (20/8) e estavam em conflito ou repetiam normas já sancionadas.
Confira regras e onde pedir o financiamento
O crédito facilitado é destinado a empresa ou profissional liberal e pode ser usado para capital de giro, mas não é permitida a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
Os profissionais liberais poderão contratar as operações de crédito garantidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nos bancos participantes do programa. Confira a lista abaixo:
- Banco do Brasil S.A.
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Nordeste do Brasil S.A
- Banco da Amazônia S.A.
- Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais
- Cooperativas de crédito e os bancos cooperados
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
- Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
Metrópoles