Confira 10 temas polêmicos que devem dominar pauta do Congresso em 2018
Na volta do recesso parlamentar, que ocorre no dia 2 de fevereiro, o Congresso tem uma lista de temas polêmicos para votar. Encabeçando esse ranking está a reforma da previdência, mas ela não está sozinha, as mudanças nas leis trabalhistas também prometem esquentar os debates.
Há também a discussão sobre a cassação do deputado Paulo Maluf e a análise do processo contra Lúcio Vieira Lima. Os parlamentares ainda têm na pauta o aborto, o casamento gay, o foro privilegiado e regra de ouro.
Confira abaixo alguns dos assuntos que devem dominar a agenda política em Brasília, neste ano, de acordo com levantamento do portal G1:
1 – Reforma da Previdência
A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do País, quanto da oposição, que alerta sobre a retirada de direitos e quer evitar a aprovação da proposta.
Como não tem os 308 para aprovar a emenda constitucional, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para conseguir o apoio necessário. Se passar na Câmara, seguirá ao Senado.
2 – Reforma trabalhista
A nova legislação trabalhista entrou em vigor em novembro. No entanto, houve polêmica em torno de alguns pontos, e o governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória com ajustes.
As mudanças propostas especificam, por exemplo, as regras para a jornada 12 X 36 e a contratação de autônomos. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado.
3 – Cassação de Maluf
Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar o cumprimento da pena de Paulo Maluf (PP-SP), em regime fechado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encomendou parecer aos técnicos da Casa.
A depender do resultado, a palavra final sobre a perda do mandato de Maluf deve ficar nas mãos dos parlamentares, durante votação em plenário. “Apesar da idade avançada de Maluf, que pesa entre os deputados, fica difícil manter o mandato depois da prisão. A palavra final será da Câmara, mas o ambiente é de cassar o mandato. Ainda mais em ano eleitoral e com a votação aberta”, observou um deputado do PP, partido de Maluf.
Maluf está preso na Papuda (DF), após Fachin ter determinado, no último dia 19, que ele começasse a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro.
4 – Conselho de Ética
Depois de arquivar todos os processos abertos para apurar conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara deverá analisar neste ano o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O parlamentar peemedebista é acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo episódio dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.
5 – Regra de ouro
O governo federal estuda enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a chamada “regra de ouro” das contas públicas. Diante da crise fiscal, o objetivo é evitar ser acusado de crime de responsabilidade, que, em tese, pode motivar um processo de impeachment.
Essa regra limita quanto o governo pode se endividar e impede que a União pegue dinheiro emprestado para pagar despesas de custeio, como salários de servidores, aluguéis, água e luz.
6 – Foro privilegiado
A Câmara deverá instalar uma comissão especial para debater a restrição do foro privilegiado. Na proposta, ficariam com foro apenas os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).
7 – Casamento homoafetivo
O plenário do Senado pode votar projeto que garante a realização de casamentos homoafetivos. A proposta estabelece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas”. Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar a “união estável entre o homem e a mulher”.
O projeto entrou na pauta no fim do ano passado, mas, após forte resistência de parlamentares da bancada religiosa, a análise do texto acabou adiada.
8 – Aborto
A comissão especial da Câmara que discute o aborto pode terminar de votar no retorno do recesso o relatório que inclui na Constituição a previsão de que o direito à vida fica garantido “desde a concepção”.
Críticos ao texto dizem que, na prática, a expressão proíbe o aborto, mesmo nas situações em que é atualmente permitido, como no caso de estupro. O texto-base do projeto foi aprovado em novembro.
Falta, porém, terminar a análise de destaques, que podem alterar o conteúdo. Depois, ainda precisará ser votado no plenário da Câmara e do Senado.
9 – Estatuto do desarmamento
O Senado pode analisar propostas que promovem alterações no Estatuto do Desarmamento. Um projeto, que está na pauta do plenário, tem o objetivo de assegurar, a residentes em áreas rurais, a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido.
Outra medida – sob análise da CCJ – é mais radical: revoga o estatuto e estabelece novas, e mais brandas, regras para a posse e o porte de armas.
10 – Maioridade penal
A CCJ do Senado pode analisar uma proposta que possibilita que jovens de 16 a 18 anos respondam como adultos pela prática de crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro.
O texto chegou a entrar na pauta da CCJ em 2017, mas, sem acordo, saiu da lista de votações do colegiado.
