Política: Oposição vai ao STF contra mudança em regra de licitações

Os partidos de oposição –PPS, PSDB e DEM– entraram com uma ação contra a lei que instituiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A lei foi criada para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016. No pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a oposição diz que o RDC é fruto de uma emenda colocada em uma medida provisória que tratava de outro assunto. Para as legendas, o expediente adotado pelo governo é inconstitucional. Os partidos afirmam ainda que o RDC pode “abrir uma porta” para a corrupção. Na ação, as siglas argumentam que o próprio relator da emenda, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que seriam abordados aspectos que “não constam do teor levado a conhecimento público quando da publicação do instrumento de que se cuida”. Não se trata de “filigrana do processo legislativo sem repercussões exteriores às casas legislativas”, afirma a oposição. (Folha){jcomments on}

Atenção: os artigos deste portal não são de nossa autoria e responsabilidade.
Nós não produzimos e nem escrevemos esse artigo qual você esta lendo.

Entenda: nosso site utiliza uma tecnologia de indexação, assim como o 'Google News', incorporando de forma automática as notícias de Jacobina e Região.
Nossa proposta é preservar a história de Jacobina através da preservação dos artigos/relatos/histórias produzidas na internet. Também utilizamos a nossa plataforma para combater a desinformação nas redes (FakeNews).

Confira a postagem original deste artigo em:

Em conformidade com às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas vigentes aplicáveis, respeitando os princípios legais, nosso site não armazena dados pessoais, somente utilizamos cookies para fornecer uma melhor experiência de navegação.