Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral por 74 votos a 0
Preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato em novembro de 2015, o senador Delcídio do Amaral teve o mandato cassado nesta terça-feira no Senado por quebra do decoro parlamentar. A cassação de Delcídio foi construída com 74 votos favoráveis, enquanto nenhum senador votou contra e um se absteve. A decisão do plenário da Casa vem cinco meses depois de PPS e Rede ingressarem com uma representação contra o agora ex-senador no Conselho de Ética do Senado, cujo relator, Telmário Mota (PDT-RR), recomendou a cassação em seu parecer.
Com a perda do mandato e sem foro privilegiado, o ex-líder do governo Dilma Rousseff fica inelegível por oito anos e terá o processo na Lava Jato remetido pelo relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, ao juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da operação em primeira instância em Curitiba.
Como Delcídio não compareceu à sessão que lhe cassou o mandato e não enviou advogado para representá-lo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que fosse nomeado um defensor dativo, e o advogado Danilo Aguiar assumiu a defesa do senador. Ele argumentou que a conduta do ex-petista não é suficiente pra perda de seu mandato e pediu para que se aguarde o envio do aditamento da denúncia contra Delcídio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “a fim de que a defesa tomasse conhecimento de fatos novos”.
Delcídio do Amaral teve a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em “flagrante continuado” após aparecer em gravações feitas pelo filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, negociando a compra do silêncio de Cerveró na Lava Jato em troca de pagamentos mensais de 50.000 reais à família.
No diálogo gravado e entregue à PGR, que também levou à prisão o banqueiro André Esteves, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o chefe de gabinete Diogo Ferreira, Delcídio afirma que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró, promete influência do vice-presidente Michel Temer e Renan Calheiros, e chega a planejar um mirabolante plano de fuga do ex-diretor da petrolífera ao exterior.
“Nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar, o Michel conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também”, maquinou o senador na conversa gravada.
Após 87 dias preso em Brasília, Delcídio do Amaral fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, homologado em março por Teori Zavascki. Nos depoimentos à PGR, ele relatou ter agido em relação à família Cerveró sob ordens do ex-presidente Lula, interessado em blindar a si e ao amigo José Carlos Bumlai. Em entrevista a VEJA, Delcídio afirmou que “o Lula queria parecer solidário, mas estava mesmo era cuidando dos próprios interesses. Tanto que me pediu que eu procurasse e acalmasse o Nestor Cerveró, o José Carlos Bumlai e o Renato Duque”.
Apesar da justificativa de Delcídio em seu acordo de colaboração, o relator Telmário Mota observa que “quando o senador se propõe a auxiliar na fuga de um criminoso e influir no escorreito trabalho de um tribunal, macula não só sua imagem, mas a do Senado”. Para Mota, “não há dúvida de que Delcídio do Amaral abusou gravemente de suas prerrogativas constitucionais”.
Depois de uma série de cinco atestados médicos apresentados para justificar ausências nas sessões do Conselho de Ética em que teria a oportunidade de se defender, Delcídio foi ouvido ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, cujo papel era o de apenas analisar se o trâmite no Conselho de Ética obedeceu à Constituição, e não discutir o mérito da denúncia.
De volta ao Senado pela primeira vez depois de ser preso, o ex-petista reiterou o conteúdo de sua delação premiada e afirmou que agiu “a mando” ao negociar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras. “Admito meu erro e peço perdão por isso”, disse o ex-líder do governo, que argumenta não ter cometido faltas graves o bastante para perder o mandato. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de obstrução de Justiça”, pontuou. Apesar de ter citado o ex-presidente Lula como o mandante da negociação, o senador não mencionou o petista em sua fala na CCJ.
