Servidor é preso por desviar mais de R$100 mil destinados aos desabrigados em Salvador
O funcionário da prefeitura de Salvador Thiago Santos Lima, 25 anos, foi preso nesta sexta-feira (25) por desviar mais de R$ 100 mil que deveriam ser destinados aos desabrigados das chuvas.
Segundo informações da titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Ana Carina Sampaio Guerra, foi a própria prefeitura que detectou a fraude e fez a denúncia.
O repasse era feito para estudantes universitários. “Ele chegou a repassar R$4.200 de uma só vez sem nenhuma comunicação aos seus gestores. Isso foi o que chamou atenção”, conta a delegada.
Segundo Ana Carina, o vínculo de Thiago na pasta era por conta de um cargo de confiança, ele era gestor no Fundo Municipal de Assistência Social desde abril deste ano e era o único responsável pelo repasse do auxílio aos desabrigados. Só ele tinha a senha da conta bancária da prefeitura e Token necessário para fazer os repasses às vítimas das chuvas. Os valores eram sacados diretamente na agência bancária com a identificação do beneficiário.
Além de encaminhar a verba para as vítimas da chuva, ele estava também repassando os recursos a amigos. Oito estudantes de medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e uma fisioterapeuta envolvidos no esquema já foram ouvidos pela polícia nesta quinta-feira (25). Todos devem responder pelo crime de peculato, que consiste no uso de um cargo público para beneficiamento próprio ou de terceiros. “Não só ele responde pelo crime de peculato, como também os amigos, que sabiam que ele se valia do cargo para beneficiá-los”, explica a delegada.
Em depoimento, eles alegaram que aceitaram receber o dinheiro “por amizade” mas ficavam com, em média, R$100. O restante do valor era repassado a um amigo de Thiago que já foi identificado pela polícia mas não teve o nome revelado. Oito dos nove beneficiários disseram não conhecer Thiago, mas a polícia ainda apura a veracidade da informação.
Os verdadeiros beneficiários do programa precisavam comprovar, através de uma série de documentos, que a casa onde residiam havia sofrido com algum desastre relacionado à chuva. Thiago não chegava a criar os documentos necessários para repassar os valores ao amigos. Ele apenas liberava nominalmente o auxílio sem procedimento prévio de comprovação.
Ontem, durante a Operação Chuva, da Polícia Civil, foram cumpridos dez mandados: um de prisão temporária para Thiago (que deve ficar preso pelos próximos cinco dias) e nove de condução coercitiva (quando os apontados são obrigados a comparecer a delegacia para prestar depoimento e são, em seguida, liberados). Na delegacia, o CORREIO procurou por duas vezes familiares de Thiago e procurou informações sobre o advogado que o defenderia. Os familiares não quiseram prestar informações.
De acordo com a Polícia, os desvios vinham acontecendo desde abril e seguiram pelo menos até o mês de julho, quando iniciou a investigação da própria prefeitura. No imóvel do funcionário da prefeitura, no bairro dos Barris, foram encontrados R$ 68 mil em espécie. Além disso, houve um mandado de busca e apreensão para os computadores usado por Thiago para fazer as transações. Outros dois computadores foram apreendidos na casa dele, além de um HD, pendrives e mídias.
O grupo também deve responder por formação de quadrilha. “Foi um amigo que foi levando o outro, ao que sabemos até então. Eles receberam valores distintos, alguns mais outros menos. Alguns chegaram a sacar R$13 mil, outro R$8 mil em parcelas”, detalhou Ana Carina. Foram exatamente os valores que levantaram a suspeita.
Segundo a delegada, houve uma auditoria de rotina no repasse do valor, gerenciado pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), e se identificou que havia repasses maiores do que os previstos. O teto de repasse aos beneficiados seria de até três salários mínimos (R$2.364).
O que diz a Semps
Depois de receber reclamações por causa de atrasos nos pagamentos do aluguel social ou no auxílio emergência, a Semps decidiu auditar as transações. “Não havia nada em relação a atrasos, mas o máximo a ser pago é de até três salários mínimos de uma só vez e estranhamos que pessoas estavam recebendo três, quatro pagamentos superiores a isso”, detalha Bruno Reis, titular da Semps.
Houve, então, uma auditoria em todos os contratos e se identificou que além do padrão de transferência indevida havia nove pessoas que não tinham processo aberto para recebimento nem laudo da Defesa Civil de Salvador (Codesal) que comprovasse a vulnerabilidade da área em que morava. “Fizemos pesquisa nas redes sociais, e encontramos estudantes, fisioterapeuta e pessoas com condições financeiras incompatíveis com o benefício. Todas elas tinham também ligação com Thiago. Fizemos então um oficio para o Dececap relatando a situação”, detalha o secretário.
Por recomendação da Polícia, Thiago não foi demitido, para não atrapalhar as investigações. No entanto, ele perdeu a responsabilidade de fazer as transferências. “Na história do pagamento dos alugueis sociais se pagava 700 benefícios por ano. Esse ano, por conta da campanha que o prefeito fez para que as pessoas saíssem das áreas de risco chegou a 7.900. Ele achava que ninguém iria perceber, é o que penso”, afirmou Bruno. Atualmente 6.800 pessoas recebem o aluguel social e R$9,5 milhões já foram transferidos da prefeitura para vítimas das chuvas até o momento. A prefeitura afirmou que agora vai cobrar judicialmente o ressarcimento de quem recebeu indevidamente o valor.
Histórico
Ângela Maria Lisboa Fernandes, ex-presidente da Limpurb, assumiu em 16 de abril de 2015 o cargo de gestora do Fundo no lugar de Thiago, segundo o Diário Oficial do Município. A decisão foi de Bruno Reis. Mesmo depois de ter perdido o cargo de gestor ele manteve-se como o responsável pela transferência. “Ele era apontado como um profissional tecnicamente capacitado para fazer o que fazia e eu o mantive na gestão”, contou. Segundo Bruno Reis, Thiago passou então a ser funcionário terceirizado através da CS Construções, para que por conta da sua “competência técnica” mantivesse o trabalho na pasta. “A empresa não tem nada a ver com isso, foi má fé dele”, defende Bruno. Ninguém na CS Construções atendeu as ligações.
A função de Gestor do Fundo é um cargo comissionado. Bruno não sabe quem teria indicado Thiago para a função nem quanto tempo ele atuou nessa posição, mas garante a capacidade técnica do mesmo. Antes de Bruno Reis, a Semps era comandada por Henrique Trindade, que deixou a pasta para assumir a titularidade na Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), em março deste ano.
