O decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, como Guarda Municipal, atendimento hospitalar vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, Limpeza Pública, Centro de Abastecimento e Superintendência Municipal de Trânsito, além de outros órgãos e repartições que exijam plantão permanente. A medida entrou em vigor na data de sua publicação, conforme estabelecido no próprio decreto.
Prefeitura de Jacobina decreta ponto facultativo na próxima sexta-feira (1/11)
A Prefeitura de Jacobina, na Bahia, decretou ponto facultativo para as repartições públicas municipais na próxima sexta-feira, dia 1º de novembro.. O Decreto Nº 325, assinado pelo prefeito Tiago Manoel Dias, estabelece a medida em decorrência da antecipação da Feira Livre do Município. O documento determina que os Secretários Municipais deverão estabelecer uma escala de reposição, considerando o interesse da administração e dos servidores públicos.