O advogado Ricardo Sampaio é professor do Curso de Direito da Uneb/Jacobina

Outra vez presenciamos a tentativa de se criar mais um tributo no Brasil com base no discurso, já deveras desacreditado, de MELHORAR A SAÚDE. Duas questões me saltam os olhos, num misto de indignação e perplexidade.

Indignação com a desconstrução de um discurso de mais de 20 anos em prol da sociedade brasileira, na tentativa de coibir os desmando, combater a corrupção, densificação dos instrumentos democráticos. O sempre atual Cazuza já cantara “meus heróis morreram de overdose, meus inimigos estão no PODER, ideologia eu quero uma pra viver”.

Este discurso pro sociedade foi tão forte, que mesmo em conjuntura política de minoria desvalida e desaparelhada conseguiu fazer com que fossem aprovadas inúmeras boas leis para o país, tais como a Lei Maior, a Constituição Federal de 1988, garantindo direitos fundamentais e entre tanta coisa boa, criando como ingresso no serviço público o concurso público; a Lei 8.6661/93 que cuida das licitações, das compras realizadas pelos entes públicos, numa tentativa de oportunizar a todos quanto queiram contratar com a Administração Pública, chances iguais; a Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei da Responsabilidade Fiscal, que limita gastos públicos com folha de pagamento de pessoal, por exemplo, e um constante combate a penosa carga tributária que retira de forma desumana boa parte daquilo que produzinhos.

Uma vez no PODER todo este discurso passa a ser desconsiderado, destruído em nome de uma tal de GOVERNABILIDADE, com a tentativa de “flexibilizar” a Lei de Licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas. Ora, é um dos momentos de maior investimento em obras do país, ou seja, momento que a fiscalização deve ser aumentada para que boa parte destes recursos não migrem pelos canos da corrupção e se tenta justamente o contrario, diminuir os freios. E os escândalos de corrupção assolam o governo federal...

A clausula do concurso público está completamente vulnerabilizada pela enorme quantidade de cargos comissionados, mais de 25 mil somente do governo federal. Na Bahia até que fim o Ministério Publico resolveu tomar uma medida esta semana contra os REDA’s no magistério estadual, solicitando a nulidade de mais de 4.000 mil contratos e lhes pouparei inúmeros outros exemplos que, por certo, aumentariam também a sua revolta.

Contudo, me permita contribuir na discussão sobre a saúde, que é uma das poucas coisas que se debate explicitamente na nossa cidade. Estou convencido que inúmeras outras vertentes transpassam o problema da falta de recursos financeiros para que a saúde seja esta INEFICIENCIA NACIONAL. Já que a palavra é FALTA, poderia resumir todas as faltas na palavra PLANEJAMENTO.

Vamos criar mais um tributo para a saúde? De forma alguma, a sociedade não suporta mais esta expropriação estatal. Criemos mais faculdades médicas, à medida que assim como a educação perpassa pelo professor, a saúde pelos profissionais da área médica. A quantidade de faculdades é insuficiente para a nossa demanda. Investimentos em pesquisa e tecnologias das áreas médicas são escassos. Preferimos pagar royalties para outros países a produzirmos o que consumimos. É uma pena que este espaço seja tão pequeno. Há um turbilhão de idéias querendo fluir.

Ricardo Sampaio é advogado com Mestrado em Direito pela Unicap e Professor do Curso de Direito da Uneb-Jacobina{jcomments on}