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Foto: Gervásio Lima

A Prefeitura de Jacobina havia lançado chamamento público para contratação de Organização Social sem fins lucrativos com vistas à gestão de cinco unidades de saúde de Jacobina: o hospital Regional Vicentina Goulart, o hospital Antônio Teixeira Sobrinho, a UPA Josefa Maia da Silva, a unidade de saúde 24 horas do distrito do Junco e a unidade de saúde 24 horas do distrito de Caatinga do Moura. A divulgação era para ter ocorrido nesta terça-feira, 26, mas a Comissão de Licitação resolveu acatar um recurso administrativo impetrado pelo ISIBA – Instituto de Saúde Integrada – que atualmente administra a UPA Josefa Maia da Silva.

De acordo com a alegação da organização social, o edital não apresentava a aplicação da Lei Federal 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o que poderia gerar questionamentos posteriores acerca da aplicação da referida lei.

A Comissão decidiu acatar o pedido de impugnação do edital e suspender o processo licitatório para “que sejam realizadas as modificações necessárias no instrumento editalício”, diz parte da decisão assinada pelo presidente da Comissão de Licitação.

Em novembro de 2021 a Vara da Fazenda Pública de Jacobina já havia acatado um pedido da organização social FABAMED para a suspensão do processo licitatório para contratação de empresa com o intuito de gerenciar as 03 principais unidades de saúde do município: Hospital Regional Vicentina Goulart, Hospital Antônio Teixeira Sobrinho e a UPA. Com a suspensão da licitação, a época, a Prefeitura de Jacobina realizou uma contratação emergencial por 06 meses com a Fundação José Silveira.

Um novo edital ainda será divulgado pela Prefeitura de Jacobina.