Reportagem: Estadão Conteúdo. Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro foi para o Congresso, a pé, nesta segunda-feira, 9, para entregar para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a medida provisória do novo Bolsa Família. O programa deverá se chamar Auxílio Brasil.
No fim da tarde desta segunda, Bolsonaro entregou a proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelar em até 10 anos uma parte dos precatórios, que são valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da entrega, anunciou, no fim de julho, que precisaria disparar um “míssil” contra um “meteoro” que ameaçava as contas públicas. Em 2022, as dívidas judiciais estão estimadas em R$ 89,1 bilhões – 61% a mais do que os R$ 55,4 bilhões programados para este ano. “Queremos dar previsibilidade aos gastos e implementar políticas públicas”, disse Bolsonaro ao entregar o texto.
Também estavam presentes na entrega Ciro Nogueira (Casa Civil), Luis Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), general Heleno (Gabinete Segurança Institucional), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
Bolsonaro voltou a falar que o novo Bolsa Família deve ter reajuste de 50%. Hoje, o benefício médio é de R$ 189. Com o aumento, esse valor chegaria a R$ 285. A MP entregue, no entanto, não define o valor do benefício, só dá as diretrizes para a reformulação do programa.
Segundo Roma, o alcance do novo Bolsa Família deve passar dos atuais 14,6 milhões de beneficiários para mais de 16 milhões de famílias atendidas. “O valor do novo programa deverá sofrer um reajuste de pelo menos 50% do ticket médio de R$ 189. Isso deverá ser alcançado dentro do teto de gastos, em consonância com a responsabilidade fiscal”, garantiu. “O valor deve ser definido no final de setembro, uma vez que a reestruturação do programa entra em vigor em novembro. Até outubro, temos o auxílio emergencial.”
O valor final do benefício depende da aprovação da PEC dos precatórios, que possibilitará ao governo o parcelamento dessas dívidas nos próximos anos, abrindo espaço para despesas com o programa “O disciplinamento do pagamento e a estruturação de precatórios com sua devida previsibilidade interferem nas finanças públicas e afetam o programa social. É imperioso que as medidas avancem em paralelo”, disse.
Roma repetiu que a reestruturação dos programas sociais do governo é um assunto crucial nesse momento de enfrentamento da pandemia. “Temos o objetivo de ir além da proteção dos mais vulneráveis. Visamos também traçar trilhas para que o cidadão possa galgar melhor qualidade de vida”, reforçou. “A reformulação trará nova ênfase no quesito segurança alimentar e nutricional e na primeira infância”, acrescentou.
O valor médio de R$ 300 foi prometido por Bolsonaro em 15 de junho, quando as equipes ainda trabalhavam com um reajuste menor, para R$ 250. À época, a declaração do presidente acendeu um alerta entre os técnicos, uma vez que havia risco de faltar espaço no teto para honrar a promessa. Dias depois, um dos filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse que o valor ficaria em R$ 270.
Nos últimos dias, Bolsonaro voltou a acenar com o benefício maior, desta vez sendo seguido pela equipe de governo em seu discurso. Os técnicos precisam fechar os detalhes antes do envio do Orçamento de 2022, que precisa ocorrer em 31 de agosto.
“A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada”, disse Guedes durante a entrega do texto.
O ministro voltou a reclamar que o custo dos precatórios envolvem dívidas de muitos anos, de vários governos, que “desaba” sobre um governo em um ano. Por isso, segundo ele, o governo Bolsonaro decidiu atacar o problema frontalmente. “Isso inviabilizaria não só os programas sociais como o funcionamento da esplanada”, completou.
Segundo Guedes, a PEC dos Precatórios assegura a implementação dos programas sociais e a transformação do Estado. Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre – tudo fora do teto de gastos.
“A PEC visa dar um ordenamento à uma questão que nos preocupa muito”, acrescentou Arthur Lira.