Um processo de investigação criminal foi encaminhado pelo Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), sob nº 003.9.799/2018, contra o ex-gestor do município de Morro do Chapéu (BA). O documento com a denúncia foi encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sob nº 920025, no último dia 15/04 à sede do MP da cidade.
O teor da ação acusa o ex-prefeito de utilizar indevidamente as dependências do Balneário Oásis do Tareco, inaugurado por volta de 1990 e localizado no distrito de Tareco, um dos principais locais de lazer e turismo da região.
Ocorre que o imóvel pertence ao Governo do Estado da Bahia, e não ao município de Morro do Chapéu. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Seculte), de Morro do Chapéu, um processo para cessão do imóvel está em andamento junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), mas ainda não foi concluído.
Segundo a denúncia, a gestão anterior utilizou o espaço indevidamente, sem prestação de contas e sem a devida autorização do estado. “Era comum as gestões anteriores nomearem apadrinhados ou correligionários para administrar o Balneário do Tareco. Mas esses administradores só lucravam com isso, pois não repassavam nem ao município e nem ao estado o que arrecadavam com a visitação no local”, conta Maurício Sodré, secretário titular da Seculte. De acordo com ele, a prefeitura era quem arcava sempre com todos os custos para funcionamento, manutenção e melhorias no local. Sodré afirma ainda que essa prática gerava altos custos ao município e mesmo para as comunidades locais.
A atual gestão da prefeita Juliana Araujo quer, agora, regularizar essa situação de uma vez por todas e acabar com essa prática. A Secretaria Estadual de Turismo (Setur) já emitiu posição favorável à doação do imóvel para Morro do Chapéu. Falta agora o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado para colocar um ponto final nesse imbróglio.
