A Prefeitura Municipal de Jacobina, no Estado da Bahia, anunciou a nomeação dos representantes do poder público e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI). O decreto, emitido pelo prefeito municipal, tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para o segmento idoso e garantir a participação efetiva da sociedade nas discussões e deliberações do conselho.

O CMDI é um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações direcionadas aos idosos no âmbito do município de Jacobina. A nomeação dos membros está respaldada pela Lei Municipal nº 1.684/2020, que estabelece os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, e também pelas leis 10.741/2003 e 14.432/2022, que tratam do Estatuto do Idoso.

O prefeito, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerou a necessidade de garantir a representação adequada no conselho, tanto por parte do poder público quanto da sociedade civil. O processo de seleção dos representantes da sociedade civil ocorreu por meio de um edital publicado em maio de 2023, que estabeleceu as regras do processo eleitoral para o biênio 2023/2025.

Dessa forma, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jacobina será composto pelos seguintes membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular Ronaldo Freire Queiroz e Suplente Hanna Juciele Gomes Santos.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Titular Vanessa da Silva Alves Moreira e Suplente Rozilda Paz da Cruz.
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular Renata Alves Rios e Suplente Daiane Silva de Oliveira.
Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente: Titular Daniela Alves Santos e Suplente Raonne Pereira Campos.
Representantes da Secretaria Municipal de Esportes: Titular João Bosco Silva Fernandes e Suplente José Calixto de Jesus Oliveira.
Representantes da Instituição Rotary Clube de Jacobina: Titular Marcos Vinicius Oliveira de Andrade e Suplente Sueli Moreira Costa Silva.
Representantes da Instituição Fundação Educativa Popular Padre Alfredo Haasler e José Assis dos Reis – FEPPAHJA: Titular Simone de Assis Souza da Silva e Suplente Lindinalva Dias Maciel.
Representantes da Instituição Associação Afro Brasileira Quilombo Erê: Titular Balduíno Silva e Suplente Delson Araújo dos Santos.
Representantes da Instituição Grupo Espirita Cruzada do Bem – Lar do Idoso: Titular Marcos Antônio Morais Pessoa e Suplente Maria Silvia Martins Alencar.
Representantes da Instituição Associação das Pessoas de Necessidades Especiais – APCD: Titular Ademilson dos Santos Oliveira e Suplente Silvio Pereira de Santana.
Com a formação do novo conselho, espera-se um fortalecimento das políticas e ações voltadas para a pessoa idosa em Jacobina. Os membros terão a responsabilidade de atuar na formulação, controle e deliberação de diretrizes para a promoção e defesa dos direitos dos idosos, bem como na interlocução junto à comunidade e ao poder público na busca de soluções compartilhadas.

O decreto de nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jacobina está disponível na versão eletrônica do Diário Oficial do município, acessível através do site https://www.jacobina.ba.gov.br.

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