O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/12), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas para alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio. Com a votação simbólica, o projeto segue agora para a sanção presidencial, e, se aprovado, valerá para instituições de ensino públicas e privadas. A nova regra proíbe o uso de celulares, tablets e outros aparelhos eletrônicos portáteis tanto durante as aulas quanto nos intervalos, incluindo o recreio.
Embora os estudantes possam levar os aparelhos para a escola, o uso será permitido apenas em situações excepcionais, como em casos de emergência, necessidade ou força maior. Em sala de aula, os celulares poderão ser utilizados para fins pedagógicos, desde que orientados pelos professores. A exceção também se aplica aos alunos que necessitam de tecnologia assistiva devido a deficiências, ou que necessitam dos aparelhos para questões de saúde e para garantir seus direitos fundamentais.
A nova legislação visa também garantir que as crianças e adolescentes possam manter contato com os responsáveis em casos de emergência, como problemas de saúde ou situações de risco. O projeto prevê, ainda, medidas para que as escolas promovam o debate sobre os impactos do uso excessivo de celulares na saúde mental dos alunos. Os profissionais da educação deverão passar por treinamentos para identificar e prevenir o sofrimento mental causado pelo uso excessivo de telas, além de criar espaços de acolhimento para discutir o tema. O projeto ainda sugere a conscientização sobre a nomofobia, o medo de ficar sem o celular.
Não há uma previsão de punição para as escolas que não cumprirem a lei, pois o projeto visa apenas orientar uma política pública educacional, como explicou o relator da proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele ressaltou que a proposta busca melhorar a concentração dos alunos durante as aulas. Se sancionada ainda neste ano, a nova medida pode começar a valer já em 2025.
O projeto recebeu apoio do Ministério da Educação, que já endossa a medida. Em outubro, o ministro Camilo Santana declarou que a proposta já refletia a opinião do MEC, que concorda com a restrição do uso de celulares. O projeto foi alterado ao longo dos anos, com a versão mais recente estendendo a proibição aos intervalos, além de apenas durante as aulas.
O projeto gerou debate entre os senadores. Uma emenda proposta por Rogério Marinho (PL-RN) tentava limitar a restrição ao ensino infantil e fundamental, excluindo o ensino médio, mas foi rejeitada. Outra emenda, de Eduardo Girão (Novo-CE), propunha a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula para monitorar possíveis abusos, como casos de doutrinação, mas foi retirada após discussão.
Vários países, como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, já adotaram legislações semelhantes. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro na implementação da medida, que já está em vigor desde fevereiro deste ano. Em São Paulo, um projeto semelhante foi aprovado para entrar em vigor em 2025. O relator Alessandro Vieira citou dados da OCDE, que indicam que o tempo excessivo de uso de telas está relacionado a um desempenho acadêmico inferior, especialmente em disciplinas como matemática. No Brasil, 80% dos estudantes afirmam que o celular os distrai durante as aulas.
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