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| Gleidston Amorim Mendes, presidente da Câmara |
(Solon Cruz, da Assessoria de Imprensa) - O presidente da Câmara de Vereadores de Mirangaba, Gleidston Amorim Mendes, confirmou para a sessão da próxima terça-feira (17), a participação dos assessores contábil e jurídico da Casa para detalhar melhor o projeto de lei do Executivo que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município. O sistema assegura, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
A migração do tradicional Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi amplamente discutida em audiência pública promovida pela prefeitura, na Câmara de Vereadores de Mirangaba, em 10 de maio deste ano, com a presença do prefeito Adilson Almeida Nascimento, secretários, servidores municipais, representantes sindicais e vereadores, e que teve como palestrante Tadeu André Barbosa, contador, consultor e mestre em Gestão Pública. Caso o RPPS seja implantado em Mirangaba, o município terá uma redução de mais de R$ 700 mil por ano em relação ao pagamento de encargos, isto porque, a alíquota de contribuição mensal passaria de 22% (INSS) para 11% (RPPS).
O projeto de lei passou por sua primeira votação na sessão do último dia 3, tendo apenas um voto contrário do vereador oposicionista Edson Mendes Ribeiro, que sugeriu a convocação de mais uma audiência pública para discutir pontos que ele considera polêmicos do projeto.
Requerimento - Na sessão da última terça-feira, foi aprovado o requerimento de Edson Ribeiro que solicita do Executivo, transporte para jovens do povoado de Canabrava que queiram participar de cursos profissionalizantes em Jacobina. O líder do prefeito na Câmara, o vereador Hidamar Santos Moura elogiou a iniciativa de Ribeiro, porém, alfinetou: "é interessante que antes de apresentar um requerimento, o vereador mostre de onde sairão os recursos". A vereadora Auzeni Dias de Carvalho, uma das representantes do povoado, ao usar a tribuna, informou que já existe um projeto de sua autoria com tal fim. "Basta apenas eu sentar com o prefeito para discurtimos de onde virão os recursos", ressaltou.
