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| Na posse, a presença de autoridades municipais |
Em solenidade simples, realizada no Gabinete da Prefeita de Jacobina, tomaram posse na manhã desta quarta-feira, 25, membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Compareceram representantes de ONGs-Organizações não Governamentais que atuam na defesa dos direitos das mulheres, Policia Civil, representada pelo Delegado Titular de Jacobina, Bel. Eduardo Brito, Policia Militar, Secretários municipais, autoridades evangélicas a vereadora Rose Juvêncio, única mulher vereadora na legislatura atual e que tem encabeçado a luta pela implantação do Conselho e pela DEAM-Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, entre outras.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem por objetivo, segundo a Lei Municipal nº.966, de 07/04/2010, deliberar, contribuir na normatização e fiscalizar políticas relativas aos direitos da mulher, propondo-se a ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade.
Entre as suas atribuições destacam-se: Fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres; Formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e a sua plena integração na vida sócio-econômica, política e cultural; Colaborar com programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades; Colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas à mulher; Dar pareceres sobre projetos de lei relativos à questão da mulher, quer seja iniciativa do Poder Executivo quer do Legislativo; Sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher.
O Conselho nomeado pela prefeita de Jacobina, terá uma árdua tarefa pela frente já que a situação de violência contra a mulher tem aumentado. Segundo dados da Secretaria de Assistência Social da prefeitura local, existem atualmente 52 mulheres sendo acompanhadas pelas Coordenações de apoio. Elas sofreram agressões as mais variadas, por parte dos seus companheiros.
Outra questão grave admitida pelo representante da Policia Civil é que Jacobina só tem uma Delegacia para tudo e até mesmo a 16ª CORPIN vive sobrecarregada já que sem delegados, ainda tem que cobrir outras 19 cidades.
São Conselheiras titulares: Maria José Freitas Teófilo; Ivone Mendes de Menezes; Bárbara Conceição Vilas Boas Brito; Nídia Cristiane Oliveira Mesquita Victória; Fânia Maria Amorim Azevedo; Cleonice Félix de Souza; Arlene Alves dos Santos; Valdeci Souza dos Santos; Francisca Maria Santos de Oliveira e Edna Moreira da Silva.
Suplentes: Tereza Cristina Aquino Martins; Neuma Verbena do Carmo M. Vilas Boas; Juliana Alcântara Franco Barbosa; Manuela Lanza Brandão Martins Paes Galvão; Nadja Procópio Xavier; Helena de Perúzia Oliveira; Sheila Fonseca; Marinalva dos Reis Oliveira Santos; Dejanira Mendes Passos dos Santos e Doraci Pereira Silva Santos.
Após declarar empossados os titulares e suplentes, em rápido discurso a prefeita Valdice Castro “Aqui está representada a sociedade de Jacobina. É uma solenidade simples, não tem platéia; A platéia somos nos mesmos que estamos fazendo acontecer” disse.
