Liminar do STF suspende divulgação de ‘lista suja’ de trabalho escravo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão da divulgação do cadastro de empresas autuadas por exploração do trabalho escravo, feita pelo Ministério do Trabalho. A liminar (decisão provisória), de 27 de dezembro, segundo o tribunal, foi dada diante de pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A atualização do cadastro ocorreria nos próximos dias. A decisão do STF levou o Ministério do Trabalho a retirar da sua página na internet a "lista suja", divulgada em julho do ano passado. No cadastro, havia 609 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas com atuação no meio rural e urbano. "[Cadastro] Retirado do site por força da liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.209 Distrito Federal da lavra do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, proposta pela Assossiação Brasileira de Incorporadas Imobiliárias", informa a página do ministério.

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