Anatel aprova regulamento da TV por assinatura

Jacobina News · Posted on
16/12/2011 - Após reunião de mais de sete horas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento da nova lei de TV por assinatura, que irá a consulta pública por 45 dias após sua publicação, que deve ocorrer na próxima semana. Conhecida durante sua tramitação como PLC 116, a lei – aprovada em agosto pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro pela presidente Dilma Rousseff – abriu o mercado de TV paga para as empresas de telecomunicações, reduziu as restrição ao capital estrangeiro no setor e criou cotas de conteúdo nacional da programação dos canais. (Agência Estado)

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