Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (13) a petição do empresário Marcos Valério para desbloquear seus bens afim de pagar a multa de R$ 4,44 milhões, definida na condenação do processo do mensalão a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470. Segundo Barbosa, os bens de Valério devem continuar indisponíveis para que sejam usados no ressarcimento dos cofres públicos. A defesa do empresário alega que ele não tem como pagar a multa porque suas contas bancárias estão bloqueadas. De acordo com informações do site Agência Brasil, a medida adequada é venda de imóveis comprados por Valério e a transferência dos valores para os cofres públicos. “O objetivo da medida constritiva consistiu em tornar indisponíveis os bens adquiridos no período da prática dos delitos, bem como bloquear o levantamento dos valores existentes nas contas das empresas envolvidas nos crimes apurados na Ação Penal 470. Assim, não pode o apenado pretender obter a liberação dos valores contidos na conta da empresa 2S Participações, que foram bloqueados para impedir que o acusado obtivesse proveito econômico com a prática dos delitos”, decidiu Barbosa.
