Cinco medidas provisórias trancam a pauta de votações da semana

Jacobina News · Posted on
21/09/2011 - Além da medida provisória que concede isenção de impostos para a produção de tablets no Brasil (MP 534/11), transformada em projeto de lei de conversão (PLV 23/11) que chegou ao Senado na última terça-feira, mais quatro MPs foram lidas em Plenário na última sexta-feira e também passaram a trancar a pauta a partir desta semana. A MP 535/11 instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O primeiro, de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, trata da transferência de R$ 300 trimestrais, por um período de até dois anos, por parte da União, a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural. Leia mais no Jornal do Senado.



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