O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ontem todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras na primeira instância. No mesmo despacho, ele também determinou a anulação dos áudios interceptados por Moro envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A petista foi captada em uma conversa com o ex-presidente, na qual o avisa sobre o envio do termo de posse de Lula na Casa Civil, o que foi visto como uma interferência direta de Dilma para evitar uma eventual prisão do aliado pela Lava Jato. Entre as investigações que voltarão para Moro, estão as que apuram se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia e de um triplex no Guarujá, ambos situados em São Paulo. Os inquéritos que envolvem Lula e Dilma diretamente permanecem no Supremo, porque a presidente afastada ainda detém foro privilegiado. Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao autorizar e divulgar gravações de pessoas que detinham foro privilegiado. O ministro do Supremo também diz também que a nulidade da prova colhida deve ser apenas das escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. A decisão de Teori acata a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou à Corte a remessa das investigações contra o petista para a Moro, já que ele não tem mais foro privilegiado. “Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu o ministro. Em 4 de março, a Justiça determinou a condução coercitiva de Lula, quando ele foi levado a depor pela Polícia Federal, para explicar as suspeitas envolvendo os imóveis em Atibaia e no Guarujá. Teori remeteu para Moro apurações envolvendo os ex-ministros Jaques Wagner, Ideli Salvatti e Edinho Silva, além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.
