A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara de Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), Requerimento de Informação 205/2016 de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) que cobra do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações sobre a motivação da restrição do direito ao uso dos aviões da FAB pela presidente afastada Dilma Rousseff. O requerimento também cobra a apuração do vazamento do sigilo do cartão coorporativo utilizado para aquisição dos suprimentos do Palácio do Planalto e as motivações para que o cartão tenha sido bloqueado. “O agora interino, quando vice-presidente, fez centenas de viagens com aviões da FAB para agendas políticas e não institucionais, e isso podia. Agora quer limitar a presidente Dilma num ato de perseguição, sem nenhum fundamento legal. Não bastou golpear, trair, o Temer foi baixo ao ponto de mesquinharias como dificultar a presidente a exercer o seu livre direito de ir e vir. É muita desfaçatez tentar justificar esta medida como de redução de gastos. Foi para criar um constrangimento pessoal e gera economia de palito”, criticou o deputado. Solla também cobra a punição para o vazamento ilegal dos gastos do Palácio da Alvorada. “Se os gastos da Casa Branca fossem vazados, certamente alguém lá já estava preso. Estes gastos são auditados a cada ano pelo TCU e nunca houve sequer indício de irregularidade, porque é realmente custosa a manutenção de um palácio daquele tamanho. Já a divulgação é criminosa, como é a suspensão do cartão, e atinge a maior autoridade do país”, disse o deputado. Por força legal, os requerimentos de informação a ministro de Estado têm prazo de 30 dias para resposta. O não atendimento ou a prestação de informações falsas representam crime de responsabilidade.
