15/10/2012 - Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram adotar uma das penas previstas pela Lei Maria da Penha - geralmente aplicada em casos de violência doméstica contra a mulher - num caso de agressão de um homem contra outro homem. A pena foi aplicada no julgamento de um recurso de habeas-corpus pedido pela defesa de um filho que havia ferido o pai ao empurrá-lo no Rio de Janeiro. Para o relator do recurso, o ministro Jorge Mussi, “embora (a lei) tenha dado enfoque à mulher, na maioria das vezes em desvantagem física frente ao homem, não se esqueceu dos demais agentes dessas relações, que também se encontram em situação de vulnerabilidade”. (Correio)
