Governo vai endurecer regra para TV educativa

08/07/2011 - O Ministério das Comunicações anunciará nesta quinta-feira a mudança de critérios para concessões de rádios e TVs educativas. As universidades federais passam a ter preferência na obtenção das outorgas; seguidas dos Estados, das universidades estaduais, dos municípios e das universidades municipais. Até então, bastava criar uma fundação para pleitear a concessão, e não havia obrigatoriedade de vínculo com universidades. Em maio, o ministério divulgou em caráter definitivo a “caixa-preta”, o cadastro dos donos de rádios e TV no país –onde estão os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de emissoras. O mapa –que lista as 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil– é uma antiga reivindicação de entidades que tentam fiscalizar o setor. Leia mais na Folha (para assinantes).

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