No último dia 6 de novembro, a Jacoprev, entidade previdenciária dos servidores municipais, moveu uma ação contra a Prefeitura de Jacobina, alertando para a iminência de atraso nos pagamentos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023, bem como o décimo terceiro salário, cujo vencimento está marcado para o dia 30 de novembro. A ação foi protocolada sob o número 8004100-18.2023.8.05.0137.
Paulo César Pinho de Oliveira, Assessor Jurídico Previdenciário da Jacoprev, expôs que, entre os anos de 2022 e 2023 (até agosto), os valores não repassados pelo município a título de contribuição previdenciária patronal suplementar já acumulam um montante alarmante de R$ 34.876.915,58.
O processo revela que, mesmo diante do parcelamento acordado entre a Prefeitura de Jacobina e a Jacoprev em 2021 (Acordo CADPREV nº 01086/2022), até o momento, nem mesmo a primeira parcela foi quitada. O saldo devedor, segundo Oliveira, atinge a cifra de R$ 29.828.506,91, referente aos anos de 2021 e 2022.
A Jacoprev alega que a Prefeitura de Jacobina, além de não efetuar os repasses devidos, utilizou-se indevidamente dos recursos arrecadados junto aos servidores.
"Infere-se que a Prefeitura de Jacobina se locupletou do dinheiro arrecadado junto aos servidores, além de não efetuar o repasse do que lhe cabe", afirma a Jacoprev.
Diante dessa situação crítica, a entidade previdenciária busca medidas emergenciais. Segundo Oliveira, "entendemos ser plenamente possível a expedição de decisão em sede liminar, determinando o bloqueio em conta bancária da Prefeitura de Jacobina no valor correspondente à folha de pagamento mensal da Jacoprev, atualmente em R$ 2.963.819,34". Ele destaca que esta verba é de natureza alimentar, fundamental para o sustento de 745 beneficiários e suas famílias.
Até o momento, a Prefeitura Municipal de Jacobina não emitiu posicionamento público em resposta às alegações da Jacoprev, deixando a comunidade e os servidores municipais apreensivos quanto ao desfecho dessa disputa judicial e aos impactos diretos sobre os pagamentos que estão prestes a vencer.
Com a colaboração de José Antonio Valois