Os vereadores aprovaram na noite de segunda-feira (05), em primeira e única discussão e votação, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os profissionais do Magistério. Serão contemplados com este novo plano 190 professores, sendo que sete deles têm dois contratos, ou seja quarenta horas.
[caption id="attachment_40031" align="alignleft" width="317" caption="Presidente da Casa - Arismário Gomes"]
[/caption]O novo Plano de Cargos e Salários do Magistério vem sendo elaborado há dois anos. Ele foi protocolado na Câmara de Vereadores com o nº 491/2009, em 30 de dezembro de 2009 e apresentado na primeira sessão ordinária de 2010, que aconteceu no dia 22 de fevereiro. “Nunca negamos a colocar em pauta este projeto de lei e durante todo este tempo estávamos esperando um acordo entre o Sindicato a Prefeitura, pois, os projetos que tramitam por esta casa são bem debatidos e quando são colocados em pauta, estão amadurecidos”, falou o vereador Arismário Gomes, presidente da Câmara.
Aguardando um entendimento, o Plano de Cargos e Salários ficou na Câmara até o dia 23 de novembro de 2010, quando por solicitação do prefeito Claudinei Xavier Novato (PCdoB), foi devolvido ao executivo para efetuar algumas mudanças, depois de entendimento com a categoria e no dia 22 de fevereiro de 2012 sob o nº 547/2012, exatamente dois anos após ser apresentado pela primeira vez, voltou ao poder Legislativo, resultando numa ampla discussão e aprovação na sessão de segunda-feira.
Para o vereador Luis Romeu de Oliveira Mascarenhas (PP), líder da oposição e autor da indicação, datada de 05 de junho de 2009, onde solicitava apresentação do Projeto de Lei criando Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS dos servidores públicos efetivos do Município de Capela do Alto Alegre, incluído a Revisão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal alcançado pela Lei 196/98 atendendo os dispositivos da Lei Federal 11.738/08, e que resguarda os direitos adquiridos de cada Plano, o resultado final, apesar do tempo que esteve em discussão, foi muito positivo. “Fizemos esta indicação baseado na Constituição Federal de 1988, que oferece respaldo para que o empregado tenha promoção na carreira e valorização profissional e a criação desta lei de estruturação de Planos de Cargos, Carreira e Salários PCCS é necessidade básica, para que haja equivalência entre as funções e justiça na remuneração, além de proporcionar uma considerável melhora na questão salarial”, lembrou o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, já existia no município um lei que tratava deste assunto, a de nº 196/90, sancionada pelo ex-prefeito Osvaldo Fernandes e necessitava ser regulamentada em razão do disposto na lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e a Lei Orgânica do Município dispõe em seu Artigo 21, que a iniciativa para propor projeto de leis que disponham sobre direitos dos servidores públicos é do Executivo Municipal.
Luiz Romeu destacou a importância do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINPUMCA), que foi representado pelo diretor financeiro Antônio Valdex Matos. Ao usar da palavra, Valdex parabenizou a todos os professores pela conquista do plano e ressaltou a participação direta e indireta de toda a categoria e lembrou importantes acontecimentos que serviu como luta, a exemplo da indicação de greve e a realização de várias Assembléias.
Ele garantiu aos outros servidores que a luta vai continuar pelo Plano das demais classes. A sessão durou mais de três horas e durante todo tempo o plenário esteve lotado e na opinião do sindicalista isto foi fundamental para aprovação do PL nº 547/2012.
Antonio Valdex justificou a ausência do presidente da entidade, Erivaldo Almeida, que, em sua opinião, contribui no processo de discussão do PCCV dos professores e com ajuda e auxilio direto de uma comissão de professores para negociação de reivindicações na proposta do plano. “É importante frisar que o sindicato no contexto geral juntamente com a diretoria e os professores filiados foi importante para as garantias deste plano, a exemplo, de 40% (quarenta por cento) de avanço do nível I para nível II, e conquistas, a exemplos, de avanço de 8% (oito por cento) na carreira para o professor com titulação de pós-graduação “nível III”, e assim, sucessivamente avanço 8% (oito por cento) para mestrado “nível IV e para doutorado “nível V”, entretanto, houve outros avanços e melhorias da carreira dos profissionais do magistério público municipal, a exemplo, da promoção funcional por referencias das letras, A, B, C, D, E, F, G e H, sendo mudanças de quatro em quatro anos, assim, desejamos que todos os professores sejam motivados e incentivados a crescer na carreira para que a educação e sociedade capelense tenham ganhos e reflexos positivos”, concluiu Antonio Valdex.
Para o vereador Valdoberto Martins dos Santos (PSB), os vereadores não tiveram culpa de todo o tempo que o projeto levou para ser aprovado, pois dependia de um consenso entre a Prefeitura e os professores. “Quem faz o plano de carreira não é a câmara e sim o Sindicato juntamente com a Prefeitura”. explicou Beto, como é conhecido o vereador.
Inicialmente o Projeto de Lei nº 547/2012 foi colocado como ordem do dia na sua forma original, após parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e depois foram votados quatro destaques, sendo que o destaque 01/2012 de autoria dos Vereadores Arismário Gomes, Luis Romeu e Cristiano Cardoso da Silva, foram discutidos e votados artigo por artigo em separado sendo todos aprovados por unanimidade, com exceção de artigo 1º que foi rejeitado pelos vereadores Valdoberto Martins dos Santos, Cristiano Cardoso da Silva, Carlito Feliciano de Cerqueira e José Silva dos Santos e aprovada por Luis Romeu Oliveira Mascarenhas, Áureo Ferreira de Oliveira e José Jaeckson dos Santos Coelho. O vereador Dermeval Carvalho Oliveira, não compareceu a sessão. O projeto foi aprovado por unanimidade conforme decisão plenária com as alterações aprovadas no Destaque 01/2012.
O secretário de educação Márcio Wellington Nascimento, disse que a educação do município de Capela do Alto Alegre é um referência e dentre as vantagens que permitem os professores realizarem um bom trabalho, estar à carga horária reduzida, permitindo ter tempo para planejamento e estudos.
Ele também comentou que a elaboração do plano que foi amplamente discutida com os profissionais da Educação, através de uma comissão criada com esta finalidade e Sindicato dos Servidores Municipais, que teve um papel importante.
Final com festa – A sessão terminou com uma surpresa organizada pela família do presidente da Câmara, Arismário Gomes e pelos funcionários da casa, em homenagem ao aniversário do parlamentar que aconteceu na quinta-feira, dia 01. Uma das tias de Arismário Gomes, Marly Gomes, falou da vida do parlamentar e no final, ao lado do pai Áureo Ferreira de Oliveira, que também é vereador e da mãe Anadi Gomes de Oliveira, o chefe do executivo pousou para foto.
Veja na integra o Projeto de Lei
Por: Valdemí de Assis / foto: Raimundo Mascarenhas