25/5/2011 4h1 - O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação pedindo que o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 seja alterado para permitir que os participantes possam recorrer da nota obtida tanto na prova objetiva quanto na redação.
Na edição do ano passado, candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão dos resultados, especialmente da prova de redação, mas os pedidos foram negados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), já que as regras da prova não previam recurso. O edital do Enem 2011, lançado na semana passada, também não abre essa possibilidade. O pedido será julgado pela Justiça Federal no estado. O Ministério da Educação (MEC) informou que não foi notificado e, portanto, não se pronunciará sobre o assunto.
De acordo com o autor da ação, o procurador da República Oscar Costa Filho, o edital de 2011 deve ser alterado “em caráter de urgência”, já que as inscrições começaram segunda-feira, 23, e seguem até 10 de junho. A justificativa do promotor é que todos os candidatos têm “direito à ampla defesa e ao contraditório”. Cassilândia