Salvador sedia audiência pública para discutir Lei Geral da Copa do Mundo

5/11/2011 19h4 - A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei 2330/11, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, realiza uma audiência pública na próxima quinta-feira, 10, às 14h, no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador.

Entre os temas a serem debatidos estão: proteção e exploração de direitos comerciais; vistos de entrada e permissões de trabalho; responsabilidade civil; e vendas de ingressos. Além disso, a Lei fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.

Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território. Leia mais no www.correiodabahia.com.br

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