O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, para a Fifa e empresas contratadas por ela para a organização das Copas da Confederações de 2013 e do Mundo de 2014.
O projeto segue para o Senado Federal. O texto aprovado prevê que para conceder a isenção será necessária uma lei municipal ou distrital específica.
O projeto determina que seja publicada na internet toda informação relacionada ao benefício, como o serviço, o valor e a renúncia fiscal. Relator do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmou que a isenção faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à entidade para sediar os eventos.
“A isenção não é total, só vale para ações específicas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo”, ressaltou. Leia mais no www.estadao.com.br
O projeto segue para o Senado Federal. O texto aprovado prevê que para conceder a isenção será necessária uma lei municipal ou distrital específica.
O projeto determina que seja publicada na internet toda informação relacionada ao benefício, como o serviço, o valor e a renúncia fiscal. Relator do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmou que a isenção faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à entidade para sediar os eventos.
“A isenção não é total, só vale para ações específicas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo”, ressaltou. Leia mais no www.estadao.com.br