O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta sexta-feira (24/5) que as mudanças previstas no novo edital das câmeras corporais da Polícia Militar (PM) em São Paulo vão transformar o monitoramento em uma farsa que privilegia os maus policiais.

“Sendo muito sincero, é uma farsa, porque permite aos policiais ligar e desligar as câmeras como quiserem. Veja, isso me parece uma medida que privilegia os maus policiais, aqueles policiais que não respeitam a lei, que usam a força de maneira excessiva e portanto ilegal”, diz Almeida.

As mudanças previstas no edital divulgado nesta semana são alvo de críticas por parte de entidades civis, Ouvidoria da Polícia e especialistas em segurança pública. Diferentemente do que acontece hoje, os PMs poderão ligar e desligar as câmeras quando quiserem e o tempo de armazenamento das imagens será reduzido, entre outras alterações.

O ministro disse também que as alterações são um retrocesso. “O que me parece, nesse caso, é que o uso das câmeras corporais não vai servir absolutamente para nada, a não ser dar a falsa sensação de autonomia e deixar os policiais e a população desprotegidos”, afirmou.

Almeida disse também que as mudanças fazem com que os próprios PMs fiquem desprotegidos, “porque se sabe que as câmeras corporais não são apenas para controlar ou para moderar o uso da força por parte dos policiais, mas também para a proteção dos policiais”. “Elas não são para tirar a autonomia do policial, lembrando que a autonomia do policial é aquela dada pela lei”, afirmou.

O ministro afirmou que o Conselho Nacional de Política Criminal editou uma recomendação e o Ministério da Justiça fez uma portaria falando sobre o uso e a implantação das câmeras corporais. “E lá está dizendo que a gravação deve ser ininterrupta, justamente para proteger o policial e impedir que os policiais que agem fora da lei possam ser responsabilizados e punidos quando infringem a lei”, disse.

No vídeo, o ministro também direcionou críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem sido apresentado como representante do “bolsonarismo moderado”. “É um absurdo, é um retrocesso, e que certamente deve ser revisto. Não me parece a atitude de um político moderado, de alguém que quer estabelecer atuação policial nos contornos da lei e também fazer com que os policiais sejam protegidos e se sintam protegidos e estejam de fato protegidos”, disse.

Metrópoles