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O Ministério Público Federal no Piauí encaminhou um pedido de anulação parcial do do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 à Justiça Federal nesta sexta-feira (23). Estudantes do estado denunciaram o vazamento da prova de redação horas antes da realização da prova no dia 12 de novembro deste ano.
Na ação, o órgão pede a aplicação de uma nova prova de redação, com a alteração das etapas e divulgação das novas datas relativas ao exame, segundo publicou o jornal O Globo.
O órgão pediu, em caráter liminar, a suspensão da inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e das matrículas nas universidades que adotam o Enem como sistema de classificação. O procurador da República Kelston Lages, autor da ação, pede aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão.
“A igualdade de condições é postulado fundamental do concurso. Ela é indispensável até mesmo para manter íntegros os seus objetivos, sua própria razão de existir. Permanecer impune a quebra a isonomia ocorrida no Enem 2014 fere também o princípio da moralidade administrativa”, diz o procurador na ação.
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