Deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (5), por unanimidade, dois projetos do Executivo. O primeiro a ser apreciado foi o de incentivo à compra de automóveis elétricos no estado (PL25077/23). A proposição isenta ou aplica alíquota diferenciada de 2,5% no IPVA, a depender do custo do veículo. O desconto de 100% é para a aquisição de carros de até R$300 mil.
O incentivo fiscal será determinante para a instalação de uma fábrica na Bahia da maior montadora de veículos elétricos, a Byd chinesa, e o aumento da aquisição de veículos do tipo. A iniciativa também visa a preservação do meio ambiente, uma vez que os mesmos não emitem poluentes. É no que se baseia a justificativa enviada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues.
Segurança
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei 25.108/23, que reorganiza a Polícia Militar, promovendo ajustes na estrutura do órgão, tratando-se de remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas. Na oportunidade, o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), anunciou que há também acordo entre as bancadas para votação, no próximo dia 12, de projetos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia.
Seca
Antes da votação, um amplo debate sobre a seca, que assola o país principalmente no semiárido baiano, movimentou o Plenário. Para Rosemberg, muitas dessas mudanças climáticas são oriundas do desmatamento descontrolado nas grandes propriedades do setor agropecuário que, segundo ele, são autossuficientes e ainda assim questionam a ausência do Estado por meio de Nota Pública. “Reconheço as dificuldades, mas quem precisa de Políticas Públicas são os pequenos produtores, a agricultura familiar, responsável por mais de 70% da produção de alimentos”, considera, lembrando que, na Bahia, são mais de 700 mil famílias. “Ao contrário do que a oposição fala, o governador não está omisso à situação e, no momento, está em viagem, debatendo política ambiental no mundo, enquanto que ações transversais e emergenciais mitigam o problema nos municípios baianos”, defende.
CN | Ascom Liderança da Maioria | Dep. estadual Rosemberg Pinto (PT)
Ana Paula Loiola