Justiça proíbe protesto de deputados em praça de pedágio na BR 324, que ocorreria nesta terça-feira (21)

Em decorrência da informação de que seria realizada uma manifestação por deputados estaduais na Praça de Pedágio de Simões Filho (BA), na BR-324, nesta terça-feira (21), a Viabahia, concessionária responsável pela administração da rodovia, informou que a Justiça Federal concedeu medida liminar proibindo a realização do protesto.

A alegação, segundo a empresa, foi evitar “transtornos à fluidez do tráfego da BR-324, bem como garantir a segurança dos usuários, colaboradores, e, ainda, dos próprios manifestantes.”

Por meio de nota, a concessionária ressaltou que “respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer indivíduo, desde que não represente risco a terceiros. Nesse caso, a manifestação representa risco à fluidez do tráfego, aos usuários das rodovias, aos colaboradores e à toda sociedade que dependa da livre circulação de bens e serviços”, declarou.

O protesto

Conforme informações da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cerca de 28 deputados planejavam realizar o protesto contra a qualidade dos serviços oferecidos pela ViaBahia, que também administra uma parte da BR-116.

Articulado pelas comissões de Infraestrutura, Agricultura e Defesa do Consumidor, o movimento contou com o apoio de outros parlamentares demandando a tomada de medidas imediatas em ambas as rodovias.

As principais exigências incluem aprimoramento da malha asfáltica, aperfeiçoamento na sinalização (considerando áreas sem qualquer tipo de sinalização horizontal ou vertical), implementação de manutenção efetiva das vias (inclusive a capina regular da vegetação), eliminação das filas nas praças de pedágio e o cumprimento de cláusulas contratuais esquecidas, como a construção de passarelas, viadutos e defensas nas pistas.

Durante a ação, os deputados iriam distribuir panfletos e dialogariam com motoristas e pedestres para conscientizá-los sobre problemas que afetam tanto a BR-324 quanto a BR-116. Eles afirmaram que a abordagem evitaria interferir no fluxo do tráfego, garantindo o direito de ir e vir.

As informações são do Acorda Cidade

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