No primeiro dia após o fim do recesso parlamentar, a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa (ALBA) aprovou, na reunião ordinária de terça-feira (1º), dois projetos de lei (PL), discutiu o agendamento de novas audiências públicas e confirmou sessões itinerantes já marcadas para o interior da Bahia.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Alex da Piatã (PSD), colocou para apreciação o PL 19.462/2011, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB). Foi designado o deputado José de Arimateia (Republicanos) para fazer a leitura da proposição que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias do respectivo serviço público do Estado da Bahia. Os integrantes da comissão aprovaram por unanimidade o parecer favorável do relator, o deputado Júnior Muniz (PT).
O PL 21.744/2016, que tem a assinatura do deputado Alan Sanches (UB), entrou na ordem do dia em seguida, tendo a relatoria do deputado Luciano Araújo (Solidariedade). O projeto de lei torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado, assim como a utilização de ambulância tipo UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador, nos eventos de Corridas de Rua no Estado da Bahia.
A iniciativa do médico Alan Sanches foi aprovada, mas a também médica oftalmologista Fabíola Mansur pediu vistas, garantindo que conversaria com o colega líder da oposição na Casa Legislativa e ainda com o relator Luciano Araújo (Solidariedade) no sentido de fazer alguns ajustes, permitindo-se uma melhor adequação à legislação. A deputada mostrou sua preocupação quanto ao tamanho das corridas, considerando ser necessário especificar de forma mais clara este tipo de evento, “de modo a não inviabilizar o projeto, impedindo que ele funcione na prática em razão dos municípios não terem condições de cumprir efetivamente as medidas”.
No seu pronunciamento, a socialista lembrou que em setembro será realizada uma sessão itinerante da comissão no município de Irecê, para debater as demandas da região, e conseguiu a aprovação de uma audiência pública, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, provavelmente no dia 15 de agosto, para tratar do Piso Salarial de Enfermagem, já regulamentado pelo Governo Federal, mas que – segundo a deputada – carece de definições para não prejudicar a categoria, especialmente com relação ao repasse dos valores para os municípios.
Ela pretende debater o tema com a União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos, Conselhos de Secretários de Saúde Municipais e os órgãos de classe, como sindicatos e associações, para esclarecer a questão da defasagem entre o valor federal a ser repassado aos municípios e o valor real se todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem fossem receber.
“A gente pretende que a comissão funcione como mediadora nesse importante debate, para a gente reafirmar que quer o piso, mas também que os prefeitos possam ter a chance de falar sobre o valor e qual o impacto na folha de pagamento do piso salarial , a fim de que o Governo Federal possa repassar o devido valor. Não queremos estrangular os municípios de um lado, nem deixar de pagar o piso da enfermagem do outro lado”, concluiu a parlamentar.
O vice-presidente do colegiado, José de Arimateia, vai formalizar um documento com denúncias sobre o Planserv, que – de acordo com informações do deputado – vem criando muitas dificuldades para os milhares de clientes do plano de saúde no que diz respeito à marcação de consultas e procedimentos médicos em várias cidades baianas, especialmente na capital e em Feira de Santana. “Recebemos reclamações das pessoas em unidades de saúde credenciadas, como Hospital Português e Hospital Emec, principalmente dos idosos. Eu, como representante da Frente Parlamentar das Pessoas Idosas, tenho o dever de saber o que está acontecendo. Estamos sugerindo a criação de uma subcomissão para visitar o Planserv e ouvir as explicações de seus dirigentes sobre esses problemas”, disse o deputado.
Antes de encerrar a sessão, o presidente Alex da Piatã aprovou uma audiência pública intitulada “Julho Verde: conscientização contra o câncer de cabeça e pescoço”, ainda em data a ser definida, e também recebeu dos pares a concordância para que o trabalho de pesquisa científica desenvolvido pelos técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa ser apresentado aos parlamentares em uma reunião ordinária da comissão. Participaram da sessão, além dos parlamentares citados, o deputado Hassan (PP) e o mais novo integrante do colegiado, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD), que entrou no lugar do deputado Eures Ribeiro, do mesmo partido político.
CN | Ascom ALBA