O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou na última segunda-feira (5) ação de impugnação pedindo para a Justiça Eleitoral negar o registro da candidatura de Joélcio Martins da Silva (MDB) ao cargo de vice-prefeito de Santaluz na eleição deste ano pela oposição.
Em uma manifestação de 21 páginas, a promotora Letícia Campos Baird citou como base do pedido a lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual Joélcio aparece com quatro processos que envolvem ausência de prestação de contas e irregularidades na aplicação de verbas da União. A lista do TCE é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, que não usaram bem o dinheiro público.
“Das irregularidades apontadas e do inteiro teor das decisões listadas, observa-se que o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que são potenciais conformadoras de ato doloso de improbidade administrativa”, diz trecho do parecer emitido pela promotora eleitoral.
“Por Derradeiro, faz-se menção ao teor do Acórdão exarado em sede do Tribunal Superior Eleitoral, na ocasião do julgamento do Recurso Ordinário nº226312 – Salvador/BA, que deu provimento para indeferir o registro de candidatura de Joélcio Martins dos Santos ao cargo de deputado estadual da Bahia, nas eleições do ano de 2010, amparada em mesmo fundamento: contas de convênio rejeitadas pelo TCU, o que denota, indubitavelmente, tratar-se de pessoa useira e vezeira na prática de atos conformadores de improbidade administrativa, mas, sobretudo, inapta formal e subjetivamente para a representação da Chefia Máxima do Poder Executivo do Município de Santaluz/BA”, completa a promotora Letícia Baird, que deu prazo de 72 horas para Joélcio se manifestar ou apresentar defesa.
Candidato a prefeito na chapa com Joelcio também enfrenta problemas na Justiça
Uma ação na Justiça Federal por sonegação de impostos coloca em risco o registro da candidatura de Arismário Barbosa Júnior (Avante) à Prefeitura de Santaluz nas eleições deste ano. Em parecer emitido na última sexta-feira (2) e publicado no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaContas) do TSE, a promotora eleitoral Letícia Campos Baird apontou irregularidade devido à ausência de certidão negativa.
Arismário, que é médico, responde por crime contra a ordem tributária. Denúncia feita pelo Ministério Público Federal e aceita pelo juiz federal Pedro Vinicius Moraes Carneiro, aponta que entre os anos 2013 e 2014, ele “suprimiu e reduziu tributos federais (imposto de renda pessoa física), mediante a apresentação de declaração falsa sobre sua renda às autoridades fazendárias… a respeito da natureza de valores recebidos de cooperativas de serviços médicos, objetivando usufruir de isenção tributária sobre percentual elevado da sua renda”.
A promotora Letícia Campos Baird deu prazo de três dias corridos para o candidato regularizar a situação. Se persistir a falta do documento que é exigido por lei, a Justiça Eleitoral pode negar o registro de candidatura, com base em parecer desfavorável do Ministério Público Eleitoral, e Arismário ser impedido de participar das eleições.
CN | Notícias de Santaluz