A APLB Sindicato do município de Queimadas divulgou uma nota na última sexta-feira, 28, publicada no Calila Notícias, em protesto contra os cortes nos salários do servidores municipais, de modo especial aqueles lotados no setor de Educação, por parte da Prefeitura Municipal.

O Sindicato classificou atitude do prefeito André Andrade (PT) de forma ilegal, imoral e desrespeitosa.

Posterior a publicação da reportagem a Secretária de Educação do Município também divulgou uma nota esclarecendo os motivos do cortes que atendem determinação do Supremo Tribunal Federal – STF, mas que permite a compensação em caso de acordo, ou seja, os valores descontados podem ser repostos.

Confira a nota na íntegra

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Queimadas-Bahia, face aos descontos efetuados na folha de pagamento do mês de fevereiro do corrente ano referente aos dias de paralisação assumidos pela categoria, cumpre esclarecer a população e em especial aos servidores municipais afetados o que segue:
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão vínculos funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo”. Até o presente momento não fora apresentado proposta tão logo seja efetivado a reposição dos dias paralisados os valores serão repassados aos servidores.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Queimadas -Bahia, 29 de fevereiro de 2020.

Márcio André Barreto dos Santos – Secretário de Educação Interino.