As negociações entre o Governo do Estado e representantes dos trabalhadores da EBDA (Em Liquidação) estão próximas de desfecho. Em audiência, realizada nesta terça-feira (30/06), no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho, em Salvador, o Governo apresentou propostas para atender as reivindicações dos funcionários da empresa.
A proposta prevê a continuidade do acesso à assistência à saúde aos trabalhadores da EBDA (Em Liquidação), garantida por meio do Planserv, o que vai representar um impacto de mais R$ 2,3 milhões por ano.
Outra medida é a contratação de técnicos que ainda não possuem tempo de aposentadoria, no quadro da Bahiater – Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Um investimento de mais de R$ 22 milhões por ano.
Está prevista ainda a elaboração conjunta entre Governo e o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia (Sintagri), de uma proposta de compensação financeira para os trabalhadores, além do cumprimento de todos os pagamentos referentes às rescisões trabalhistas, no custo total de mais de R$ 125 milhões. Também está garantida a manutenção do pagamento dos dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003, no valor total de mais de R$ 107 milhões.
A expectativa do Governo é que o acordo seja homologado antes do prazo estabelecido para uma nova audiência.