Será exigido pelo Governo Bolsonaro comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Brasil Redação BNews |
O Governo Bolsonaro publicou, nesta segunda-feira (20), uma nova portaria que define regras duras para a entrada de viajantes no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19. A vacinação passa a ser obrigatória.
De acordo com o texto, será exigido comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentação de teste de diagnóstico negativo, realizado em até 72 horas antes do embarque.
Além do comprovante, impresso ou em meio eletrônico, também será cobrado o preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).
A portaria chega após o presidente Jair Bolsonaro travar uma guerra contra o passaporte da vacina no Brasil. Estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação os seguintes viajantes:
- Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que saíram do país até 14 de dezembro de 2021;
- Pessoas com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que atestada por laudo médico;
- não elegíveis para vacinação em função da idade, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde;
- em virtude de questões humanitárias (descritas na portaria);
- provenientes de países com baixa cobertura vacinal divulgados pelo Ministério da Saúde e publicados no site do ministério;
- brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro, que não estejam completamente vacinados.
Fonte: BNews