Após o 'bafafá' da suspensão do registro do PROS - Partido Republicano da Ordem Social - de Jacobina por conta da não apresentação do número do CNPJ à Justiça Eleitoral, de acordo com o que preconiza resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o que poderia levar aos pré-candidatos a vereadores do partido a não disputarem a eleição, a exemplo do vereador Tiago Dias, que tenta a sua reeleição, o PROS conseguiu reformar a decisão e a sigla está apta a participar do pleito.

Na tarde desta quinta-feira (30) a comissão municipal do PROS esteve em entrevista na Jacobina FM para informar a reformulação da decisão e explicar o que aconteceu. De acordo com a presidente Yiolanda Melo, por meio dos documentos apresentados, o partido apresentou em 20 de novembro de 2015 (imagem acima), ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo TRE para a entrega do número do CNPJ que era até 06 de maio de 2016.

A entrega do CNPJ pelos órgãos municipais à Justiça Eleitoral é obrigatória para que estes sejam considerados existentes, conforme assinala o presidente da Seção de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC), Jonas Júnior, "por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos, à semelhança das empresas, devem possuir um número no CNPJ para atestarem a sua vigência, ou seja, a sua existência jurídica".

Com o restabelecimento da regularidade do PROS/Jacobina a sigla participará normalmente do pleito eleitoral de outubro de 2016 com a apresentação de 06 pré-candidatos a vereador. Fonte: Mais Política.