O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio dos promotores de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Geraldo Zimar de Sá Júnior, recomendou ontem, dia 10, ao prefeito de Quijingue, que suspenda a realização dos festejos de São Sebastião 2025, previstos para ocorrer nos próximos dias 21 e 22 de janeiro do Distrito Algodões. A recomendação baseia-se no “grave estado de calamidade financeira decretado pelo município, que compromete áreas essenciais como saúde, educação e limpeza pública, além da falta de pagamento a servidores e fornecedores”, afirmam os promotores.
A recomendação, fundamentada nos princípios constitucionais de moralidade, legalidade e eficiência, destaca que a realização do evento, estimada em R$ 1 milhão apenas em contratações artísticas, é incompatível com a situação financeira atual do município. Entre as atrações anunciadas estão Solange Almeida, Devinho Novaes e Tayrone.
O documento aponta que a gestão municipal já havia decretado emergência financeira no início de janeiro, citando endividamento profundo e o colapso na prestação de serviços públicos essenciais, como atendimento médico reduzido, ausência de medicamentos e demissões de profissionais de saúde especializados.
O MPBA requisita uma resposta formal do gestor em até 48 horas, alertando que o descumprimento poderá acarretar a instauração de inquérito civil e a adoção de medidas judiciais. No documento, os promotores reforçam que, “embora a cultura seja essencial, os direitos à saúde, saneamento básico e assistência social devem ser prioritários”. Além disso, ressalta que os custos do evento equivalem a um mês de investimentos em saúde no ano anterior, “evidenciando a necessidade de destinar os recursos para atender às demandas mais urgentes da população”.
O MP tomou esta decisão, muito provavelmente após o presidente do Sindicato dos Servidores Púbicos do município, Edenilson Enfermeiro protocolar um documento informando o não pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro, tendo feito o mesmo junto ao Poder Executivo e Legislativo.
CN | Fonte: MP/BA