Os estados divulgaram nesta sexta-feira (6) um acordo que estabelece o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais. A medida entrará em vigor em abril de 2025 e foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, Paraná.

Em nota, o Comsefaz afirmou que a decisão reforça o compromisso dos estados em promover uma tributação mais equilibrada, protegendo o mercado interno e incentivando o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional diante dos desafios de um mercado globalizado.

Anteriormente, em abril deste ano, chegou-se a discutir uma elevação para 25% da alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais, mas a medida foi postergada. Além disso, desde agosto, encomendas internacionais de até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20% pelo imposto de importação.

O Comsefaz destacou que o objetivo da nova alíquota é equiparar o tratamento tributário das importações ao aplicado aos produtos do mercado interno, criando condições mais justas para a indústria e o comércio nacional. De acordo com os estados, o ajuste busca promover a competitividade dos bens produzidos no Brasil, incentivando o consumo interno.

A nota também aponta que a medida visa fortalecer o setor produtivo nacional e aumentar a geração de empregos, especialmente diante da concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico internacionais. O Comitê ressaltou que a implementação da alíquota dependerá de aprovação pelas Assembleias Legislativas em estados onde o percentual atual seja inferior a 20%.

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