Nesta terça-feira (11), o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma certidão atualizando e confirmando
que o ex-prefeito de Jacobina, Leopoldo Passos, está com os seus
direitos políticos suspensos. Na prática, a decisão impede Passos de se
candidatar, exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral,
consolidando sua exclusão do processo democrático até 2025.
A
suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito é consequência de uma
condenação por improbidade administrativa, relacionada ao escândalo de
corrupção conhecido como “Frangogate”, ocorrido em 1997. Na época,
Passos foi acusado de adquirir frangos a preços superfaturados de
empresas associadas ao então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e a
Celso Pitta, ambos posteriormente absolvidos dessas acusações.
Conforme
os registros do cadastro eleitoral e a Resolução do TSE nº 21.823/2004,
Leopoldo Passos não está em conformidade com a Justiça Eleitoral. A
certidão emitida pelo TSE especifica que, enquanto perdurar o
impedimento, ele não poderá exercer seus direitos políticos, conforme
consta no Cadastro Nacional. A suspensão dos direitos políticos do
ex-prefeito vigora de 04 de abril de 2020 até 04 de abril de 2025.
Entenda mais o caso:
A
emissão de certidão que atualiza e confirma a suspensão dos direitos
políticos de Leopoldo Passos acontece após um episódio ocorrido em 17 de
maio, quando a Comissão Provisória do Avante, em Jacobina, liderada
pelo ex-prefeito Rui Macedo, entrou com uma ação para notificar a
Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos do
pré-candidato.
Na
ocasião, o juiz da 46ª Zona Eleitoral de Jacobina determinou que a Vara
da Fazenda Pública verificasse o cadastramento da condenação por
improbidade administrativa e inelegibilidade junto ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Além
disso, a Seção de Direitos Políticos (SEDIP) do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi encarregada de atualizar o cadastro
eleitoral conforme a nova situação de Passos.
Fonte: TR Agora