Quando se fala de superlotação de celas e unidades prisionais na Bahia, o Conjunto Penal de Feira de Santana é a penitenciária de condições mais extremas no estado. Por lá, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), os 10 pavilhões ativos abrigam 1.867 detentos. Entretanto, a capacidade real do equipamento é de 1.280, o que deixa o presídio com um excedente de 588 internos a mais do que deveria.
A superlotação impõe ao local diversos problemas. O mais latente deles é a desproporcionalidade entre detentos e policiais penais, que são responsáveis pela segurança do local. Segundo informações do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB), o número médio de agentes em plantões durante o dia é 15. Um efetivo que fica aquém, já que a Lei de Execução Penal (LEP) recomenda um policial a cada cinco presos.
Se durante o dia o problema é grande, à noite fica ainda maior. Um policial penal da unidade de Feira, que prefere não revelar sua identidade, conta que o plantão é reduzido no noturno. “Durante a noite, a equipe fica ainda mais reduzida, chegando a ter quatro colegas para todos os pavilhões. Como são 10 módulos e, ao todo, temos mais de 1.800 detentos, ficamos com dois policiais para fiscalizar 900 internos”, diz.
O agente penitenciário acrescenta ainda que a situação impede um trabalho eficiente dos profissionais. “Essa é a realidade da maioria de todo o sistema prisional baiano. Com a superlotação e déficit de policiais nesse nível, fica impossível controlar os crimes e ilegalidades que acontecem na unidade. Interceptamos celulares, apreendemos drogas e evitamos fugas, mas seria ingênuo dizer que conseguimos conter até menos da metade dos crimes. A conta não bate”, lamenta o policial.
Uma amostra do problema apontado pelo servidor foi a transferência de quatro líderes de facções criminosas do Conjunto Penal de Feira de Santana para o Presídio de Segurança Máxima de Serrinha no último domingo (12). Os líderes foram apontados como responsáveis pelo mando de 10 homicídios ocorridos em três dias na cidade. As transferências foram resultado de uma operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e quatro de transferência. Nas celas dos alvos da operação, foram aprendidos celulares, assessórios de telefone e facas. Além da fiscalização, serviços aos detentos, também ficam prejudicados. “Deveria ter atendimento sempre, mas há plantões que não se pode fazer pelo baixo efetivo. Só de emergência mesmo”, fala o policial penal.
Quando fala em atendimentos, o policial se refere ao processo de tirar detentos do pavilhão e encaminhar para instalações onde há serviços jurídicos, sociais, psicológicos e educacionais. Todos esses estão suspensos pelo baixo efetivo. A situação fez com que, no dia 14 de março deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) ingressasse com uma ação civil pública para garantir a continuidade do atendimento à advocacia no Conjunto Penal de Feira de Santana.
Um dia depois, a OAB conseguiu tutela de urgência para assegurar a plena continuidade do atendimento dos advogados no sistema prisional baiano, assegurando o exercício pleno das entrevistas com os custodiados, mesmo sob a vigência de greve ou paralisação temporária dos agentes públicos. Com uma superlotação histórica, o Conjunto Penal de Feira de Santana, em 2015, foi palco de uma rebelião que terminou com nove mortos, sendo um decapitado.
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