O Ministério Público Federal (MPF) mandou arquivar inquérito instaurado em 2022 contra o a época presidente da Câmara de Vereadores de Caém, Pablo Piauhy por supostamente ter “falsificado documento da Câmara com informações acerca do valor de sua remuneração, com o fim de obter empréstimo consignado além da margem de 30% permitido legalmente, apresentando-os tanto perante a Agência da Caixa Econômica Federal de Jacobina/BA (em janeiro/2021) quanto perante o Sicoob”, diz trecho do inquérito.
O vereador apresentou comprovantes de pagamento e declaração emitida pela Agência da CEF de Jacobina, atestando a adimplência das parcelas referente ao convênio de consignação, mantido entre a CEF e a Câmara de Vereadores, cópia da Lei que fixa o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Caém e cópia da análise da prestação anual de contas realizada pelo TCM-BA.
A partir da análise documental e das diligências empreendidas pela autoridade policial, o MPF não verificou indícios de crime de falsificação de documento público. “Somado a estes elementos, não se verificou a prática de qualquer ilícito, muito menos de prejuízo à CEF, visto que todos os pagamentos estão quitados junto a instituição”, diz o despacho da Procuradora da República, Analu Paim Cirne Pelegrine.
“A Justiça tarda, mas não falha. Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de ter sempre pautado meus atos na vida pública pela ética, transparência e dedicação ao povo e ao Município que represento. Era nítido que está denúncia politiqueira nada mais era do que uma tentativa baixa de me intimidar por estar cumprindo com a minha obrigação, na qualidade de presidente da Câmara, em um processo de investigação de quebra de Decoro Parlamentar. Mas a verdade sempre aparece e hoje, com o arquivamento desta denúncia caluniosa, sigo de cabeça erguida, com minha honra e caráter de homem público inabalados. São 16 anos de trabalho e compromisso exercendo uma função que muito me orgulha. Agora, com a verdade restabelecida, pela justiça, sigo firme o meu propósito de servir o Caém”, ressaltou o vereador Pablo Piauhy.