Com o objetivo de atualizar os gestores e suas equipes técnicas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, teve início na manhã desta terça-feira (05/09), o Seminário “Os Municípios e a Nova Lei de Licitações”.
O evento realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) acontece no auditório da UPB, até esta quarta-feira (06/09). O superintendente da UPB, Elve Cardoso, representou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo no encontro.
“Sabemos que a capacitação para os municípios é importantíssima, principalmente na atualidade porque são muitas as atribuições de uma prefeitura, são muitas as cobranças para os prefeitos e para a gestão. Cada dia que passa a legislação vai criando situações em que a transparência tem que ser efetiva”, ressaltou o superintendente da UPB.
“Estamos cumprindo o que chamamos de prevenção na administração pública, que dentre outros aspectos envolve capacitação, aperfeiçoamento, qualificação e desenvolvimento técnico dos servidores públicos municipais”, afirmou o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Sant’ Anna, que na ocasião representou o presidente da Corte, Francisco de Souza Andrade Netto.
Representando a presidente da OAB/BA, Daniela Borges, o diretor tesoureiro Hermes Hilarião, destacou que o evento marca um grande exemplo de fortalecimento do municipalismo. “Por vezes nós do mundo do direito cometemos o grande erro de realizar eventos apenas com pessoas do nosso meio jurídico. Porque debatemos temas do interesse do mundo do direito, mas acima de tudo são temas de interesse da sociedade. Então é muito importante debatermos a nova lei de licitações com todo o sistema de gestão municipal, porque nós todos vivemos nos municípios”, afirmou.
O encontro, que acontece até esta quarta-feira (06), tem o intuito de atualizar os servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de forma técnica, dinâmica e com exemplos práticos, a fim de facilitar o entendimento para aplicação imediata da nova lei nos municípios da Bahia. Uma das palestras mais aguardadas foi realizada à tarde, pelo Diretor de Assistência aos Municípios do TCM, Alessandro Macedo. Ele falou sobre “A implementação da Lei 14.133 nos municípios”, como foco em planejamento e governança.
CN | Com apoio da Ascom/UPB