A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa deliberou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), a relatoria de dois projetos de lei que chegaram ao colegiado. Além disso, outros assuntos também foram debatidos durante o encontro comandado pelo deputado Alex da Piatã (PSD), presidente do colegiado.
O Projeto de Lei nº 23.636/2019, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), prevê a criação do Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase e o mês Janeiro Roxo. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto teve como relator designado o deputado José de Arimateia (Republicanos).
O parlamentar também ficou com a relatoria do PL 22.801/2018, texto proposto pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e que obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem por escrito os motivos técnicos das recusas dos atendimentos aos seus conveniados. A matéria também foi aprovada anteriormente no âmbito da CCJ.
Durante a reunião, o colegiado decidiu pela realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão do Direito do Consumidor na cidade de Jequié. Inicialmente, o plano era promover a audiência itinerante no município, mas como já havia sido aprovada uma audiência na comissão voltada ao consumidor, o colegiado decidiu aderir à iniciativa em andamento. Para o debate, está prevista a participação de representante da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS).
O deputado Arimateia, vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, falou da visita que o colegiado fez à secretária estadual de Saúde (Sesab), Roberta Santana. Ele elogiou a recepção que teve, mas disse que saiu insatisfeito com o quadro apresentado e pediu aos pares apoio para uma visita à central de regulação. O deputado Eduardo Alencar (PSD) argumentou que, em sua visão de médico, uma ida à central de regulação precisa ser antecedida de um aprofundamento da questão. “É preciso conhecer antes como funciona, como está estruturada. Evoluímos muito na oferta de leitos de UTI, mas mesmo assim não sendo suficiente”, contextualizou. O legislador ainda mencionou a falta de anestesista no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, como fato merecedor de atenção.
O presidente Alex da Piatã concordou com a necessidade de explicações a respeito da falta de anestesistas em unidades de saúde e, em relação ao serviço de regulação da Sesab, disse que a secretária Roberta Santana disponibilizou todos os números do setor durante a visita do colegiado à titular da pasta. O deputado Hassan (PP) também defendeu que a visita à central ocorra após obtenção de informações a respeito do funcionamento do setor. Ele ainda chamou a atenção para o alto número de vítimas de acidentes automobilísticos, em especial aqueles envolvendo motocicletas, na fila da regulação.
O deputado Jordávio Ramos (PSDB) garantiu que entende a inquietação de Arimateia na busca por respostas para o problema enfrentado pela população que espera por vagas na regulação, mas afirma que é preciso conhecer previamente a dinâmica de operação do sistema.
O deputado Pedro Tavares (UB) levou ao conhecimento da comissão a situação da saúde no município de Itapetinga. O parlamentar explicou que o Hospital Cristo Redentor tinha o serviço de pronto atendimento gerido pela Fundação José Silveira, mas que, com o fim do contrato junto à prefeitura, houve interrupção do funcionamento da emergência da unidade. O presidente do colegiado pediu ao legislador que formalizasse o encaminhamento por ofício para que a comissão possa solicitar respostas às partes envolvidas no impasse.
Jordávio, por sua vez, narrou ter tomado conhecimento do quadro em que se encontra o Hospital Nair Alves de Souza em Paulo Afonso. O parlamentar disse ter recebido a informação de que a unidade de saúde enfrenta falta de medicamentos básicos e insumos, e manifestou sua preocupação com um possível fechamento. Ele propôs, como solução, a discussão sobre a transferência da gestão do hospital para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no sentido de tornar o equipamento federal.