Depois de quase três anos, a 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de parte dos bens da empresária de Itamaraju (BA) Jaqueline Soares de Oliveira. A determinação é referente ao pagamento de indenização por ato racista contra o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
A comerciante chamou o parlamentar de “macaco” nas redes sociais em abril de 2020. A Justiça mandou avaliar um veículo e a sua penhora para garantia de dívida de R$11.021,40. “Quero afirmar que jamais devemos aceitar calados um crime. Não admito que eu e meu povo sejamos discriminados pela cor da pele, sermos animalizados e desrespeitados. Ela foi condenada por Injúria Racial, mas se trata de racismo, o mesmo que combatemos com altivez todos os dias”, disse Valmir Assunção.
Na época, o primeiro acolhimento acerca da denúncia do Parlamentar foi por meio do Centro de Referência Nelson Mandela, mantido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi). “A experiência me inspirou a protocolar o PL 3857/2021, que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. Todos os casos de racismo precisam ser punidos com o rigor da lei”, completou Valmir.
CN | Fonte: Assessoria Parlamentar